Deu na Imprensa: AL ouve justificativas

02/11/2011 | N° 12403

LICITAÇÕES

AL ouve justificativas

Secretários são questionados sobre Diário Eletrônico e SC Saúde

FLORIANÓPOLIS - Os secretários Milton Martini (Administração) e Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) prestaram explicações ontem à Assembleia Legislativa sobre as licitações do Diário Oficial Eletrônico e do SC Saúde. No caso do diário eletrônico, o contrato foi suspenso pela Vara da Fazenda Pública de Florianópolis pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado de 80% do valor total do contrato R$ 1,98 milhão.

O contrato da SC Saúde é investigado pelo Ministério Público. O vencedor da licitação foi o consórcio Santa Catarina Saúde, formado pela Federação das Unimeds, Unimed de Joinville e pela empresa Saúde Suplementar.

natalia.viana@diario.com.br

NATÁLIA VIANA

SC SAÚDE

Relação com a Unimed

O deputado Jailson Lima (PT), médico e cooperado da Unimed, afirmou que é difícil entender como a cooperativa disse não ter mais interesse em fornecer o plano de saúde para o Estado, mas seis meses depois participou de uma licitação para atuar na gestão do plano de saúde dos servidores.

Milton Martini disse que não poderia falar pela Unimed, mas assinalou que a cooperativa não vai mais prestar “serviços médicos” e que o Estado não vai mais pagar a Unimed por atendimento. Ele disse que todos os médicos serão credenciados pela SC Saúde com a supervisão da Diretoria de Saúde da Secretaria de Administração. A Unimed fornecerá o software de gestão do sistema e prestará atendimento de TI.

Saúde Suplementar

Respondendo ao deputado Darci de Matos (PSD), que havia afirmado que a participação de Dalmo Claro de Oliveira nem seria necessária já que nenhuma das licitações envolviam a Secretaria da Saúde, Jailson Lima destacou que a presença do secretário era importante devido às questões éticas envolvidas. O deputado se referia ao fato de a Federação das Unimeds ter se juntado à empresa Saúde Suplementar, de propriedade de Irene Minikovski Hahn, que trabalhou com Dalmo na Unimed e na Secretaria de Saúde.

– Como uma empresa familiar, com capital social de R$ 50 mil, integra um consórcio com as Unimeds mais fortes do Estado – questionou.

Jailson fez um pedido formal à Secretaria de Administração para ter acesso ao Imposto de Renda de Irene Hahn, já que pouco antes da licitação, a consultora aumentou o capital social de sua empresa para R$ 500 mil.

Dalmo de Oliveira

O secretário fez sua manifestação inicial e não falou mais ao longo da reunião. Segundo ele, o contrato da SC Saúde não tem relação com a saúde pública do Estado, mas com o plano de saúde do servidor. Dalmo destacou que tanto a parte da gestão, como a elaboração da licitação, são de responsabilidade da Secretaria de Administração. Afirmou ainda que tinha tido pouco contato com o assunto, pois em 2010 se licenciou da presidência da Federação das Unimeds para concorrer nas eleições.

Custo

Os deputados questionaram quanto o Estado pagará ao Consórcio SC Saúde e quanto gastará no novo modelo. Para manter o plano, os servidores têm desconto de 4,5% do salário, sendo que o governo paga em contrapartida o mesmo valor, depositado no Fundo do Plano de Saúde dos Servidores. Hoje, o governo paga à Unimed cerca de R$ 120 por beneficiado, o que corresponderia a R$ 21 milhões por mês. Martini explica que no novo modelo o Estado vai pagar R$ 21,44 por servidor para o Consórcio Santa Catarina pelos serviços administrativos. O governo arcará com os procedimentos pagos diretamente aos prestadores de serviço.

DIÁRIO ELETRÔNICO DO ESTADO

Pagamento antecipado

O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a Knoware, empresa contratada pelo governo para implantar o diário, já havia recebido cerca de R$ 3 milhões do Estado. Segundo o deputado, a empresa já havia ganho R$ 1,587 milhão em duas parcelas de R$ 793 mil. Além disso, Dresch destacou que a Knoware recebeu recursos da Secretaria de Educação em dois contratos: um de R$ 495 mil e outro de R$ 990 mil. Em todos os casos, segundo o petista, houve dispensa de licitação.

O secretário Milton Martini negou que tivesse havido pagamento antecipado à Knoware. Segundo ele, os pagamentos foram feitos à medida em que a empresa cumpria a fase de trabalho, sendo que tudo foi analisado pela área técnica. Com relação aos contratos da Secretaria de Educação, Martini diz que não tinha conhecimento.

Exigências do edital

Para Dresch, somente três empresas brasileiras tinham condições de cumprir as exigências. Já Jailson Lima (PT) afirmou que os termos limitavam a concorrência. Martini respondeu que não foi o autor dos termos do edital, que teria sido elaborado pela área técnica da Secretaria de Administração e aprovado pela Imprensa Oficial. Segundo ele, as exigências foram feitas porque o sistema do Diário Eletrônico teria que ser compatível com os sistemas das secretarias da Administração e da Fazenda, que são “bastante complexos”.

Modelo de licitação

Dirceu Dresch também questionou a opção da Secretaria de Administração pelo pregão presencial, pois avalia que oito dias úteis é pouco tempo para uma empresa interessada se preparar, e perguntou se a Secretaria de Administração havia resolvido todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para Milton Martini, o pregão foi uma escolha adequada, tanto que esta questão foi levantada na Justiça e o juiz não concedeu a liminar.

CIASC

O deputado Amauri Soares (PDT) perguntou por que o governo não utilizava os serviços do Ciasc (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina) para implantar o Diário Oficial Eletrônico. O secretário de Administração destacou que hoje o Ciasc atua mais no suporte e não mais no desenvolvimento. Segundo ele, os órgãos públicos, de vários estados e até da União, estavam preferindo “comprar as soluções no mercado” devido à velocidade das mudanças na área de informática.

Direcionamento na Saúde e Diário

A deputada Ana Paula Lima (PT) chamou a atenção para o fato das empresas envolvidas – Knoware, Fesc e Saúde Suplementar – terem alterado os contratos antes dos editais terem sido divulgados e perguntou se houve vazamento de informações. Martini garantiu que ninguém teve acesso a informações privilegiadas.

FONTE: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,3547587,18279