É hora de eleger e cobrar um Governo comprometido com os serviços públicos

O dia cinco de outubro está aí. Está chegando o dia de os brasileiros, incluindo os quase cinco milhões de catarinenses, tomarem decisão quanto ao tipo de projeto de governo querem para o país e para seus estados, e em quais candidatos darão seu voto de confiança para comandar a Presidência da República, o Governo do Estado e para defender seus interesses no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa Estadual.

Pensando o futuro dos trabalhadores catarinenses que, a cada dia, sofrem com a falta de investimento nos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, cultura, entre outros, a Direção do Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados em SC (SINDPD/SC) vem, por meio desta nota, alertar a população sobre os riscos do Estado mínimo que vem sendo implantado pelo atual governo estadual e por outros que já passaram, mas continuam no poder. Ao contrário do que os privatistas propagam quando dizem que para acabar com o "rombo" nos cofres públicos é preciso minimizar o Estado, é por meio das privatizações e terceirizações que se torna mais fácil o desvio de verbas públicas para interesses de poucos, o desmonte do Estado e a precarização dos serviços.

Em Santa Catarina, são vários os exemplos de repasse de verbas para as terceirizações na saúde - como é o caso das Organizações Sociais que administram hospitais e o SAMU, precarizam a mão de obra e o atendimento enquanto aumentam seus lucros sem contribuírem com um centavo aos cofres do Estado; na educação a terceirização desnecessária da merenda escolar que desde o início do ano comprometeu mais de 35 milhões de reais para uma única empresa; quanto às obras e serviços de Infraestrutura e trânsito estaduais, as duplicações não acontecem, o Terminal Rodoviário Rita Maria está em péssimas condições e a reforma da Ponte Hercílio Luz- nunca termina, ao mesmo tempo em que só aumentam os lucros das empresas privadas que hoje chegam a comandar os servidores públicos (leia-se políticos no poder) levando a possível corrupção.

Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável, ações do Governo se traduzem no desmonte do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), empresa responsável pelo processamento de dados referentes a todas as Secretarias Estaduais. Embora tenha criado programa de informática que era modelo no País, o Ciasc também é alvo da terceirização. Dois contratos com terceirizada foram feitos  para a elaboração de dois sistemas em 2004, um de Recursos Humanos (Sigrh) e outro de Gestão Fiscal (Sigef) do Estado já levaram dos cofres públicos, nos últimos 10 anos, mais de 40 milhões de reais e ainda não foram finalizados. É importante ressaltar que os contratos que previam um custo médio de nove milhões de reais para cada, a serem executados em até três anos, já foram alvo de denúncia pelo Sindpd-SC no Ministério Público de SC e também na Alesc. Outra realidade constatada é que, ocorrerá até dezembro de 2015 a saída de cerca de 150 empregados mais antigos por meio de Programa de Demissão Voluntária Incentivada, e até o momento nenhum concurso público está em vista.

Quem quer um Estado forte, valoriza o serviço público, seus servidores e garante a idoneidade e uma boa gestão das informações. Quem quer um estado forte, com serviços públicos de qualidade tem o dever de iniciar com seu voto, com lutas e mobilizações uma mudança na política econômica e social do nosso Estado e País, seja nos poderes Executivo e Legislativo.

Por isso, convidamos cada cidadão a refletir sobre essa situação e fazer valer, tanto em período eleitoral como fora dele, a garantia dos direitos que lhe cabem. Também devemos cobrar dos candidatos um posicionamento que garanta as políticas públicas necessárias para o povo trabalhador.

Direção do Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados em SC