Informe: Aposentadoria Voluntária e Manutenção do Vinculo Empregatício
Companheir@s,
O SINDPD/SC há tempos vem alertando ao CIASC sobre o direito a manutenção do vínculo empregatício após a aposentaria voluntária, por parte do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No último dia 15 de agosto de 2013, o Governo do Estado através deofício circular proveniente da Procuradoria Geral do Estado, finalmente reconheceu os seguidos equívocos que vinham sendo cometidos, desperdiçando dinheiro público com processos contra o direito dos trabalhadores de se aposentarem após o cumprimento das regras arbitradas para a concessão do benefício da aposentadoria através do INSS.
Recebemos no dia 21 de agosto de 2013, ofício da empresa CIASC (anexo) informando sobre a decisão de suspender o afastamento dos trabalhadores aposentados. Por este motivo todos os trabalhadores que já tem cumpridas as regras para aposentadoria, já podem requerer a mesma sem se preocupar com a possibilidade de ter que entrar com processo judicial para ter seu direito reconhecido. Qualquer dúvida sobre o assunto o nosso jurídico estará a disposição através do telefone 3223.4933.
Ofício correspondente a Aposentadoria Voluntária e Vinculo Empregatício - Ciasc
SINDPD/SC
