Informe: Sobre a Assinatura do ACT 2013/2014 do CIASC e Pagamento dos Reajustes e Retroativos!
Conforme deliberado na última Assembleia, o SINDPD/SC informa que no dia de ontem (17/07/2013) aconteceu a assinatura do ACT - Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 e o mesmo está afixado no mural do sindicato no corredor da empresa. O ACT 2013/2014 a partir do momento de sua assinatura já tem aplicada sua validade, não sendo necessária para sua aplicação seu depósito/registro na SRTE/MTE.
O SINDPD/SC disponibilizará na próxima semana em seu site WWW.SINDPDSC.ORG.BR cópia do ACT 2013/2014 firmado na aba denominada “Acordos & Convenções”. As cláusulas constantes do ACT 2012/2013, com exceção da cláusula 37 que foi revogada, ficam automaticamente renovadas e incorporadas ao Contrato Individual de Trabalho, conforme prevê a Súmula 277 e a Resolução n° 185/12 do TST, com a seguinte redação: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”.
A empresa CIASC comprometeu-se a fazer o pagamento dos retroativos devidos aos trabalhadores na próxima semana, compreendida entre o dia 22 à 26 de Julho/2013.
SINDPD/SC
