SINDPD/SC reafirma luta contra a reforma administrativa (pec 38/2025)
O SINDPD/SC, em alinhamento com as demais entidades nacionais, reforça seu posicionamento firme e incansável contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). A proposta representa um ataque direto aos direitos das servidoras e servidores públicos e ameaça desmontar décadas de conquistas sociais fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro e para a garantia da democracia.
O recente debate on-line promovido pela Câmara dos Deputados deixou evidente aquilo que o movimento sindical vem denunciando há anos: a Reforma Administrativa não tem relação com eficiência, modernização ou melhoria dos serviços públicos. Trata-se de uma investida destrutiva, sem precedentes, contra o Setor Público e contra o conjunto da sociedade.
UM ATAQUE FRONTAL À ESTRUTURA DO ESTADO E À SOCIEDADE
A PEC 38/2025 coloca em risco o equilíbrio mínimo da desigualdade social no país, fragiliza a presença do Estado nas áreas essenciais e desmonta pilares que sustentam a fiscalização, o combate à corrupção e a proteção da fé pública. Em poucas horas de votação, parlamentares interessados em manter privilégios e ampliar seu poder pretendem destruir o que foi construído ao longo de décadas por meio de muita luta.
4 PONTOS CRÍTICOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 38/2025)
Remuneração e Meritocracia Radicalizada:
Tabela Remuneratória Única (TRU): Redução de salários de entrada e topo de carreira, com risco de congelamento.
Bônus de Resultado: Pago apenas a quem estiver em atividade o ano inteiro; exclui aposentados; beneficia fortemente o alto escalão.
Progressão por Mérito (SIDEC): Fim da progressão por tempo de serviço. A evolução na carreira passa a depender de competição interna por vagas limitadas — terreno fértil para assédio moral e perseguição.
Estabilidade e Fim dos Concursos:
Incentivo à substituição de servidores efetivos por terceirizados.
Contratações temporárias ampliadas, reduzindo concursos e precarizando o serviço público.
Retirada de Direitos:
Fim de pagamentos retroativos por via administrativa.
Proibição de incorporações para aposentados, representando nova perda histórica.
Restrição do Teletrabalho:
Teletrabalho vira ferramenta de gestão, não direito.
Apenas 1 dia por semana permitido e no máximo 20% do quadro.
Obrigação de permanecer disponível durante todo o expediente, ferindo o direito de desconexão.
Redução da qualidade de vida e impactos na saúde, desconsiderando ganhos reais de produtividade.
UM ALERTA URGENTE
A PEC 38/2025 ainda não começou a tramitar, pois precisa de 171 assinaturas na Câmara. isso significa que o momento de barrar essa reforma é agora.
O SINDPD/SC segue mobilizado e convoca toda a categoria de TI — pública e privada — a se informar, participar dos debates e integrar as ações de resistência.
O ataque é real. O retrocesso é profundo. Mas a nossa organização pode impedir esse desastre.
Não fique de fora. Venha para a luta. Seja protagonista.
